Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, relativa à Lei nº 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.… Veja mais

Ministro do STF afirma que liminar pode voltar a ter eficácia caso não haja acordo entre governo e Legislativo após esse prazo. FOLHA 17.mai.2024 às 18h05 - Marcelo Rocha Veja mais

O Deputado Federal Delegado, Marcelo Freitas, prestou solidariedade ao povo gaúcho em razão da tragédia no Estado do Rio Grande do Sul e também ressaltou a importância da Proposta de Reforma da Desoneração da Folha de Pagamentos. Clique aqui ou na imagem para ver o vídeo Autor/Vídeo: Câmara dos Deputados /… Veja mais

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS (CNS), informa que protocolou no último dia 30/04/2024, por meio de seus advogados, petição na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7633, proposta pelo Presidente da República, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e sob relatoria do Ministro Cristiano Zanin, requerendo o imediato esclarecimento de Sua Excelência acerca da liminar… Veja mais

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NOTA: Suspensão da lei que prorrogou desoneração da folha não resolve problemas da previdência. Veja mais

Na tarde desta terça-feira (12), o presidente da CNS, Luigi Nese, esteve presente em uma reunião, em Brasília, realizada pelo Instituto Unidos Brasil em parceria com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, para debater a desoneração da folha de pagamento no âmbito da reforma tributária. Na oportunidade, Luigi apresentou a proposta da CNS aos mais de… Veja mais