Circulares

CIRCULAR DE 10.08.2021 – STF CONFIRMA ENTENDIMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO EM OPERAÇÕES COM SOFTWARE.
Veja mais

CIRCULAR – STF RECONHECE A INCONSTITUCIONALIDADE DE INCIDÊNCIA DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM SOFTWARE.
Veja mais

CIRCULAR Nº 11/2019 – APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA
Veja mais

Liberada a nova Tabela para a Contribuição Sindical Patronal 2019.
Veja mais

Circular n.º 02/2018 – ICMS NAS OPERAÇÕES COM PROGRAMAS DE COMPUTADOR – SOFTWARE – LIMINAR DEFERIDA.
Veja mais

Liberada a nova Tabela para a Contribuição Sindical Patronal 2018.
Veja mais

Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
Veja mais

Liberada a nova Tabela para a Contribuição Sindical Patronal 2017.
Veja mais