Brasília – 28 a 30/04/2020 – Aconteceu na semana.

C Â M A R A

Novas matérias apresentadas:
• PL 2284/2020 – Dispõe sobre a identificação pessoal dos usuários de rede social e dá outras providências
• PL 2196/2020 – Considera-se crime a divulgação de notícias falsas, publicadas por meio eletrônico e dá outras providências

S E N A D O

Fato curioso: neste tempo de reuniões virtuais, o Senado fará uma reunião de votação neste sábado, dia 02/05.

Novas matérias apresentadas:
• MPV 959/2020 – Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

Compilado por
Leonardo Humberto Bucher
Assessor Parlamentar
(27) 98827-7554 // (27) 3242-2553
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CÂMARA (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Câmara de Notícias)
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SENADO (As notícias aqui publicadas foram produzidas pela Agência Senado)
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