Está em construção pelo Governo Federal o projeto de uma solução nacional unificada de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Este pretende trazer melhorias ao ambiente de negócios por meio da racionalização e padronização das obrigações acessórias, bem como pela disponibilização de repositório nacional para as NFS-e.
Em reunião liderada pelo Secretário Marcelo Maia nesta 3a feira (18-abr) em Brasília, a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS/MDIC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) reuniram entidades empresariais para apresentação do projeto, convidando-as à participação e contribuição para o desenvolvimento deste.
A CNS atendeu ao chamado da SCS/MDIC e, durante a reunião, se comprometeu a encaminhar sugestões e contribuições ao Governo visando simplificação da burocracia e eliminação de entraves ao desenvolvimento do setor de Serviços no Brasil.
O Vice-Presidente Executivo Luigi Nese, manifestando o apoio da CNS à iniciativa simplificadora da burocracia, sugeriu que “… a oportunidade de implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços deve endereçar uma solução definitiva para os problemas que as empresas enfrentam de bi-tributação nos serviços intermunicipais e também de indevida tributação das exportações de serviços”.
Resultados esperados para o projeto pela Receita Federal:
– aperfeiçoamento do ambiente de negócios
– aumento na emissão de notas de serviços
– incremento na arrecadação espontânea
– otimização e evolução da pesquisa, seleção e fiscalização de contribuintes
Metas para Dez-2017
– ambiente de dados nacional
– emissor público
– SEFIN virtual – autorizador de emissão de notas
Metas para Jul-2018
– Portal de Serviços e Comunicação
– Webservices
– Portal de Software
